2010-03-23 - Portaria 223/2010 - Ministério da Cultura - Gabinete da Ministra

Fixa a zona especial de protecção conjunta do Centro Histórico de Vila Viçosa, nos termos da planta publicada em anexo.

2010-04-20 - Portaria 223/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Altera (décima quinta alteração) a Portaria n.º 50/95, de 20 de Janeiro, que estabelece uma cobrança de taxas de rota no espaço aéreo nas regiões de informação de voo.